Termos de Uso – Tudo de Prof
Última atualização: Novembro de 2025
O Tudo de Prof (https://tudodeprof.com.br) é um marketplace educacional que conecta professores, famílias e escolas a recursos pedagógicos digitais e físicos. A plataforma é operada por Jaque Mendes JB Educa LTDA, CNPJ 40.235.494/0001-08, com sede em Jaraguá do Sul – SC.
1. Sobre a Plataforma
O Tudo de Prof é um ambiente digital que facilita a comercialização e o acesso a materiais pedagógicos, funcionando como um ponto de encontro entre criadores e consumidores de conteúdos educacionais.
2. Usuários e Cadastro
O uso da plataforma é permitido a dois tipos de usuários: vendedoras (educadoras e criadoras de materiais) e compradores(as) (professores, escolas e famílias).
Para acessar as funcionalidades, é necessário criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas.
O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta e pela confidencialidade de sua senha.
3. Responsabilidade das Vendedoras
As vendedoras são integralmente responsáveis pelo conteúdo, originalidade e conformidade de seus produtos.
Cada vendedora declara possuir os direitos autorais ou licenças necessárias sobre os materiais publicados.
É proibido publicar, vender ou distribuir conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, sejam ofensivos, discriminatórios ou que não tenham caráter educacional.
4. Natureza da Intermediação
O Tudo de Prof atua exclusivamente como intermediador, oferecendo o espaço virtual, meios de pagamento e suporte técnico.
A responsabilidade pelos produtos e conteúdos é integralmente das vendedoras.
A plataforma não é parte direta das transações comerciais, cabendo às partes resolver eventuais divergências entre comprador e vendedora.
5. Pagamentos, Taxas e Repasses
Os pagamentos são processados pela Rede Itaú (Userede) e outros integradores homologados.
As taxas aplicadas seguem as condições contratuais com a operadora:
- Débito: 0,91%
- Crédito à vista: 2,13%
- Parcelado 2x a 6x: 2,44%
- Parcelado 7x a 12x: 2,70%
- Pix QR Code dinâmico: 0,81%
A antecipação automática em 1 dia útil adiciona 1,31% na 1ª parcela e 0,71% por parcela adicional.
Comissão do marketplace: 20% sobre o valor líquido no plano gratuito e 15% nos planos pagos.
Repasses são realizados em até 15 dias após a confirmação do pagamento, com valor mínimo de R$50, via PIX.
6. Planos de Vendedoras
- Gratuito: até 5 produtos ativos e suporte básico.
- Prof: R$29,90/mês – produtos ilimitados, destaque em buscas e relatórios.
- Premium: R$49,90/mês – produtos ilimitados, selo verificado, suporte prioritário e destaque em campanhas.
A assinatura é recorrente e pode ser cancelada a qualquer momento.
7. Direitos Autorais e Licenças de Uso
O envio de materiais implica a concessão de licença de uso não exclusiva para exibição e venda no marketplace.
As compradoras adquirem licença de uso pessoal e educacional, sendo proibida a revenda, redistribuição ou compartilhamento público.
O Tudo de Prof pode remover qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais ou viole estes Termos.
8. Política de Reembolso
Produtos digitais: o comprador poderá solicitar devolução em até 7 dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Casos excepcionais poderão ser analisados pelo suporte mediante justificativa documentada.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O Tudo de Prof cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para execução de contratos, emissão de notas fiscais, comunicação e suporte.
Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade publicada no site.
10. Suspensão e Cancelamento de Conta
O Tudo de Prof poderá suspender ou excluir contas que pratiquem condutas ilícitas, violem direitos autorais, utilizem a plataforma de forma fraudulenta ou descumpram estes Termos.
A exclusão da conta implica a remoção de todos os produtos e histórico de vendas, sem restituição de taxas já pagas.
11. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por falhas de terceiros, interrupções de serviço, erros de pagamento ou prejuízos decorrentes do uso indevido por parte de usuários.
Os materiais publicados são de responsabilidade exclusiva das vendedoras.
12. Alterações dos Termos
O Tudo de Prof poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
O foro eleito para resolução de conflitos é o da comarca de Jaraguá do Sul – SC.