Política de Conteúdo e Propriedade Intelectual – Tudo de Prof

Última atualização: Fevereiro de 2026

Esta Política é complementar aos nossos Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Compras, Pagamentos e Reembolsos, todas disponíveis no site do Tudo de Prof.

Esta Política de Conteúdo e Propriedade Intelectual descreve as regras para criação, publicação, venda e uso de materiais digitais na plataforma Tudo de Prof, bem como as responsabilidades das vendedoras, clientes e da própria plataforma em relação a direitos autorais, direitos de imagem e demais aspectos de propriedade intelectual.

A Política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Compras e Pagamentos e os FAQs de vendedoras e clientes. Em caso de dúvida ou conflito de interpretação, esta Política deve ser lida em conjunto com esses outros documentos.

Ao utilizar o Tudo de Prof como vendedora ou cliente, você declara que leu, compreendeu e concorda com o conteúdo desta Política.

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

O Tudo de Prof é um marketplace voltado à venda de materiais pedagógicos digitais, como apostilas, atividades, jogos, planos de aula, entre outros recursos educacionais. O objetivo desta Política é estabelecer regras claras sobre que tipos de conteúdo podem ou não ser publicados, como funcionam os direitos autorais sobre esses materiais, quais licenças são concedidas à plataforma e às clientes, e quais são as consequências em caso de violação.

2. RESPONSABILIDADE PELA AUTORIA E ORIGINALIDADE

Cada vendedora é integralmente responsável pelo conteúdo dos materiais que publica na plataforma. Ao cadastrar um produto, a vendedora declara, sob sua responsabilidade, que é autora do material ou que possui todas as autorizações necessárias para utilizá‑lo e comercializá‑lo, incluindo textos, imagens, ilustrações, fotografias, gráficos, elementos gráficos, músicas, vídeos ou qualquer outro tipo de obra protegida por direitos autorais.

É vedada a publicação de materiais que sejam cópias, integrais ou parciais, de livros, apostilas, cursos, materiais de outros professores, plataformas concorrentes ou quaisquer obras protegidas, sem a autorização expressa do titular dos direitos. Também é proibida a montagem de PDFs ou outros materiais a partir de recortes, digitalizações ou scans de obras de terceiros, ainda que com alterações superficiais.

A vendedora declara que o conteúdo não viola direitos de imagem de terceiros, especialmente de crianças e adolescentes, e que não utiliza fotos ou vídeos de pessoas reais sem autorização. Caso use materiais licenciados de bancos de imagens, fontes, templates ou outros recursos, a vendedora é responsável por garantir que a licença contratada permita o uso comercial na forma como está sendo feita.

Em caso de denúncia ou indício de plágio, violação de direitos autorais, uso indevido de imagem ou qualquer outro tipo de infração, o Tudo de Prof poderá solicitar esclarecimentos e comprovações à vendedora, bem como remover temporária ou definitivamente o produto e, em situações graves ou reincidentes, suspender ou encerrar a conta da vendedora.

3. DIREITOS AUTORAIS SOBRE OS MATERIAIS

Os materiais publicados na plataforma continuam sendo de titularidade das vendedoras que os criaram. O Tudo de Prof não adquire a propriedade autoral dos conteúdos, mas recebe uma autorização (licença) para utilizá‑los na forma descrita nesta Política e nos Termos de Uso.

A legislação aplicável sobre direitos autorais é, principalmente, a Lei nº 9.610/1998, disponível no site do Planalto em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Essa lei protege obras intelectuais de natureza literária, artística ou científica, incluindo textos, imagens, ilustrações, composições gráficas, vídeos e outros elementos que compõem os produtos digitais vendidos no marketplace.

4. LICENÇA CONCEDIDA PELA VENDEDORA AO TUDO DE PROF

Ao cadastrar qualquer material na plataforma, a vendedora concede ao Tudo de Prof uma licença de uso para que o conteúdo possa ser disponibilizado no marketplace. Essa licença é não exclusiva, o que significa que a vendedora continua livre para comercializar seus materiais em outros canais, salvo contratos específicos que estabeleçam o contrário. É também mundial, válida em qualquer lugar em que o site seja acessado pela internet, e é limitada ao período em que a conta da vendedora estiver ativa e o produto permanecer cadastrado na plataforma.

Na prática, essa licença permite que o Tudo de Prof armazene os arquivos em seus servidores ou em servidores de terceiros contratados, exiba as páginas de venda dos produtos com trechos, imagens de capa ou prévias dos conteúdos, e disponibilize o download dos arquivos para as clientes que efetivamente comprarem os materiais. A licença não autoriza o Tudo de Prof a revender os materiais fora da plataforma, sublicenciá‑los a terceiros (por exemplo, para outros sites ou aplicativos), ou utilizá‑los para fins que não estejam diretamente ligados à oferta e entrega dentro do próprio marketplace, salvo se houver autorização específica e por escrito da vendedora.

5. LICENÇA CONCEDIDA PELA VENDEDORA À CLIENTE

Quando uma cliente compra um produto digital no Tudo de Prof, não está adquirindo a propriedade da obra, mas sim uma licença de uso, ou seja, um direito de utilizar aquele material dentro de certos limites. Essa licença é pessoal, significa que só vale para a cliente que realizou a compra, e não pode ser transferida para outras pessoas. Ela também é não exclusiva e não comercial, o que significa que a cliente pode usar o conteúdo em seu próprio contexto profissional, mas não pode explorar o material para obter lucro de forma que concorra com a vendedora.

A licença autoriza a cliente a usar o material em suas aulas, seja em ambiente físico ou virtual, a imprimir cópias para seus alunos quando isso fizer parte do objetivo pedagógico, e a armazenar o arquivo em seus dispositivos para uso pessoal e profissional próprio. Por outro lado, é expressamente proibido revender o arquivo, colocá‑lo à venda em outras plataformas, disponibilizá‑lo em sites abertos para download público, compartilhar de forma massiva em grupos grandes de mensagens ou redes sociais, ou editar e transformar o material em outro produto para revenda.

O modelo de licença adotado pelo Tudo de Prof se inspira na lógica da licença Creative Commons BY‑NC‑ND 4.0, que permite uso não comercial, sem criação de obras derivadas para revenda, e com crédito de autoria à vendedora. Embora não se trate de uma adesão formal ao sistema Creative Commons, a ideia prática é similar: a cliente tem liberdade para usar o conteúdo para suas atividades como professora, mas não pode usá‑lo como base para negócios próprios de revenda de materiais.

6. DISPONIBILIDADE E PERDA DE ACESSO AOS ARQUIVOS

Após a confirmação da compra, os arquivos digitais ficam disponíveis na área de downloads do cliente, dentro de sua conta na plataforma. Além disso, a cliente recebe e‑mail com o resumo do pedido e com os links para baixar os materiais adquiridos.

Os arquivos permanecem acessíveis para download enquanto a conta da cliente estiver ativa e enquanto o produto estiver disponível na plataforma. Em regra, o Tudo de Prof busca oferecer acesso contínuo aos arquivos, mas esse acesso não é garantido em caráter perpétuo em todas as situações. A disponibilidade pode ser afetada, por exemplo, se a vendedora remover o produto da plataforma, encerrar sua conta, se a própria plataforma descontinuar o produto por violação de políticas, ou em caso de encerramento das atividades do Tudo de Prof.

Além disso, de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, contas que permanecerem sem qualquer acesso ou uso por um período contínuo de 12 meses poderão ser consideradas inativas. Nesses casos, a plataforma poderá excluir os dados pessoais vinculados à conta, inclusive credenciais de acesso e histórico vinculado, o que resultará na perda de acesso à área do cliente e, consequentemente, aos arquivos que ainda estivessem disponíveis para download. Por isso, recomenda‑se que a cliente faça o download dos materiais comprados e mantenha cópias em seus próprios dispositivos, bem como que acesse sua conta periodicamente se desejar manter seu cadastro ativo.

7. CONTEÚDOS PROIBIDOS

O Tudo de Prof não permite a publicação ou venda de conteúdos que violem a lei, os bons costumes, a proteção de crianças e adolescentes ou os princípios educacionais que orientam o ambiente escolar.

Entre os conteúdos proibidos estão materiais que incentivem ou glamurizem a violência física ou psicológica, bullying, práticas discriminatórias por motivo de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, condição socioeconômica ou qualquer outro fator de vulnerabilidade. Também são vedados conteúdos que contenham erotização, sexualização, nudez ou insinuação sexual envolvendo crianças e adolescentes, bem como materiais de natureza sexual inadequada ao contexto educacional.

São proibidos ainda materiais que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ilícitas, ao porte ilegal de armas, bem como conteúdos que contrariem de forma grave princípios de respeito, dignidade, direitos humanos e diversidade, tal como trabalhados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes do Ministério da Educação.

Quanto à propriedade intelectual, é vedado o envio de produtos que sejam cópias não autorizadas de obras protegidas, incluindo livros, apostilas, cursos, coleções de atividades, vídeos, músicas, imagens, logotipos ou marcas de terceiros. A utilização de trechos curtos para fins pedagógicos deve ser feita dentro dos limites legais, sempre com o devido cuidado para não caracterizar reprodução substancial da obra protegida.

8. USO DE IMAGENS E DIREITOS DE PERSONALIDADE

Por envolver principalmente materiais destinados à educação infantil e básica, o Tudo de Prof adota postura restritiva quanto ao uso de imagens de pessoas reais, em especial de crianças e adolescentes. A recomendação da plataforma é que vendedoras evitem utilizar fotos reais de alunos ou de qualquer pessoa reconhecível em seus materiais.

Caso a vendedora insista em utilizar imagens de pessoas reais, deverá obter autorização expressa e por escrito dos responsáveis legais dos retratados, ou dos próprios retratados quando maiores de idade, assumindo toda responsabilidade por eventual uso indevido. Em nenhuma hipótese serão aceitos materiais que exponham crianças ou adolescentes de forma constrangedora, desrespeitosa, sexualizada ou que possam ferir sua dignidade e integridade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).

O Tudo de Prof recomenda fortemente o uso de ilustrações produzidas pela própria vendedora, imagens geradas por inteligência artificial, vetores adquiridos em bancos de imagens com licença adequada ou outros recursos que não envolvam diretamente o rosto ou a imagem identificável de pessoas reais.

9. DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO E PROCEDIMENTO DE MODERAÇÃO

Qualquer pessoa, vendedora ou cliente, pode comunicar suspeita de violação de direitos autorais, uso indevido de imagem, conteúdo ilegal, inadequado ou contrário a esta Política, enviando relato detalhado para o e‑mail atendimento@tudodeprof.com.br, de preferência com links específicos dos produtos, prints ou outras evidências.

Recebida a denúncia, o Tudo de Prof analisará o caso com base nas informações disponíveis, podendo solicitar esclarecimentos adicionais. Havendo indícios razoáveis de violação grave, a plataforma poderá remover ou ocultar temporariamente o produto denunciado enquanto realiza apuração mais detalhada, a fim de evitar danos maiores. A vendedora será informada sobre a denúncia e poderá apresentar sua versão dos fatos.

Se ficar comprovada a violação, o produto poderá ser removido definitivamente e a conta da vendedora poderá sofrer advertência, suspensão temporária ou encerramento, a depender da gravidade e da reincidência. Nos casos em que não for possível comprovar de forma clara a infração, o Tudo de Prof poderá optar por manter o conteúdo no ar, arquivar a denúncia ou acompanhar o caso, sempre se reservando o direito de agir com base em novas informações que venham a público.

10. INTERAÇÕES E CONTEÚDOS FORA DA PLATAFORMA

Esta Política aplica‑se aos materiais cadastrados e comercializados dentro do Tudo de Prof. A plataforma não controla, nem se responsabiliza, por conteúdos que vendedoras e clientes trocam diretamente entre si em canais externos, como WhatsApp, e‑mail pessoal, redes sociais, blogs particulares ou outras plataformas.

Se uma vendedora encaminhar arquivos, versões alternativas de materiais ou outros conteúdos diretamente a um cliente por meio de canais externos, fará isso por sua conta e risco, e responderá sozinha por eventuais violações de direitos autorais, de imagem ou por qualquer outro dano decorrente, sem responsabilidade do Tudo de Prof.

11. CONSEQUÊNCIAS EM CASO DE INFRAÇÃO

A violação desta Política de Conteúdo e Propriedade Intelectual pode resultar em diferentes medidas por parte do Tudo de Prof. A plataforma poderá, de forma escalonada ou direta, conforme o caso, advertir a vendedora, remover o conteúdo específico, ocultar temporariamente produtos do catálogo, suspender parcial ou totalmente a conta, cancelar o acesso à área de vendedora e, em situações mais graves, encerrar definitivamente o cadastro.

Em casos de violação de direitos de terceiros, como plágio comprovado, uso indevido de imagem, exposição ilegal de crianças e adolescentes, ou conteúdos que possam configurar crime, o Tudo de Prof poderá ainda comunicar às autoridades competentes, bem como colaborar com pedidos de informações que estejam em conformidade com a legislação brasileira, em especial com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm).

As medidas internas aplicadas pelo Tudo de Prof não afastam a possibilidade de a pessoa prejudicada buscar reparação diretamente contra a vendedora na esfera judicial, ou de haver responsabilização criminal quando cabível.

12. COMUNICAÇÃO E CONTATO OFICIAL

Qualquer dúvida sobre esta Política de Conteúdo e Propriedade Intelectual, bem como denúncias, reclamações ou solicitações relacionadas a conteúdo e propriedade intelectual, deve ser enviada exclusivamente para o e‑mail atendimento@tudodeprof.com.br. Esse é o canal oficial de comunicação com a plataforma.

13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política de Conteúdo e Propriedade Intelectual do Tudo de Prof foi atualizada em 21/02/2026.  Podemos alterá-la a qualquer momento, sem aviso prévio individual, e a versão em vigor será sempre a mais recente publicada nesta página. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente para acompanhar eventuais mudanças.